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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por meio da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF – Vepema, destinou, desde março deste ano, R$ 809.180,89 para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Os recursos foram repassados a instituições não-governamentais conveniadas à vara judicial, que recebem sentenciados para o cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade.
As 74 instituições beneficiadas receberam, cada uma, cerca de R$ 15 mil, provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária. A verba destina-se, exclusivamente, à compra de materiais e suprimentos de prevenção e combate ao coronavírus, como luvas, álcool em gel, sabonete líquido e máscaras. Pela Portaria nº 17 da Vepema, as entidades poderão usar o saldo remanescente na manutenção e funcionamento das suas atividades.
O juiz titular da Vara, Gilmar Tadeu Soriano, explicou que o repasse de verba a entidades como creches, asilos, abrigos e hospitais cadastrados é uma ação recorrente da Vepema/DF. “A remessa de valores sempre foi considerada uma forma de devolver um pouco do benefício que essas ‘entidades/anjos’ proporcionam ao mostrar para pessoas que falharam num momento da vida o quanto é bom fazer o bem. Neste momento de pandemia, esses recursos se revestem de maior relevância, já que estão ajudando a conter a disseminação do vírus”, destacou.
O magistrado ressaltou que a destinação dos valores é feita após análise de projetos apresentados pelas instituições parceiras, sendo observados critérios de razoabilidade e simetria, em relação aos sentenciados prestadores de serviço, para a fixação dos valores exatos a serem enviados a cada entidade.
O repasse de verbas segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Resolução 154, e do Edital Vepema nº 49/2016. A prestação de contas das entidades é feita diretamente à vara judicial que, após análise, remete os dados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, para ciência e acompanhamento.
Fonte: TJDFT
Foto: Pixabay
