Tendo em vista a fuga de presos do Centro de Detenção Provisória – CDP, a juíza da Vara de Execuções Penais do DF – VEP/DF determinou, nessa quarta-feira, 14/10, a interdição da Ala C do Bloco I do CDP para que a administração penitenciária providencie os devidos reparos com urgência para evitar a ocorrência de novas evasões.

Conforme a decisão, a SEAPE deverá apresentar, no prazo de 30 dias, plano detalhado de obras para recuperação da Ala interditada, com indicação dos ajustes que serão realizados, material a ser empregado, mão-de-obra e cronograma de entrega. Além disso, foi solicitado que o CDP instaure imediatamente inquérito disciplinar para apuração dos fatos e oitiva dos presos.

A magistrada determinou também a redistribuição dos presos alocados na referida Ala para os demais blocos da unidade prisional, de acordo com critérios de segurança e situação processual, bem como a transferência, no prazo de 10 dias, de todos os presos do regime fechado que estejam alocados no CDP, com exceção de idosos ou daqueles com prerrogativa de alocação na Ala B do Bloco 5.

Além disso, a SEAPE deverá apresentar à VEP/DF, no prazo de 20 dias, relação nominal de presos do regime semiaberto alocados no CDP, com exceção do Bloco 5, detalhando a vigência ou não de benefícios externos (trabalho externo/saídas temporárias), bem como o plano de transferência para as unidades prisionais compatíveis.

Na decisão, a magistrada destacou que “A situação do CDP sempre causou extrema preocupação para este Juízo, por ser o presídio mais antigo do sistema penitenciário do DF, bem como por ter estrutura arquitetônica bastante frágil”. Segundo a juíza, em virtude da situação da fragilidade da estrutura, a VEP/DF vem monitorando a situação do CDP, tanto que já interditou, em outras ocasiões, as Alas B, D e A do Bloco l, para realização de reformas.

Na tarde dessa quarta-feira, 15/10, diante da notícia da fuga, a magistrada compareceu ao CDP para realização de inspeção extraordinária, que foi acompanhada por representante do Ministério Público e pelo Diretor do CDP, ocasião em que também foi feita oitiva de custodiados.

Fonte: TJDFT
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