28 de agosto de 2020
Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o empresário Ilton Henrichsen a indenizar o deputado federal Dionilso Mateus Marcon (PT-RS) por publicar ofensas ao parlamentar nas redes sociais. A magistrada entendeu que, no caso, o réu cometeu ato ilícito caracterizado pelo abuso do direito. Narra o autor que o réu publicou, tanto por mensagens de texto quanto por áudio, ofensas e xingamentos em seu canal nas redes sociais. O parlamentar afirma que as várias mensagens tinham o intuito de macular sua imagem e hora, e, diante disso, requer que o réu seja condenado a indenizá-lo pelos danos morais suportados e a realizar retratação na rede […]