Clarice Gulyas

Nesta quinta-feira, 5/11, em sessão de julgamento realizada no Tribunal do Júri de Taguatinga, o réu Henrique Farley Carneiro de Almeida foi condenado à pena de 19 anos e seis meses de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver de sua companheira Maria de Jesus Nascimento. A princípio, o réu foi pronunciado para ser julgado pelo Tribunal do Júri sob a acusação de cometer homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, com emprego de meio cruel e feminicídio, por ser crime praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino no contexto de violência doméstica e familiar) e ocultação de […]

A Higia Farmácia e Manipulação foi condenada a indenizar uma consumidora cujo estado de saúde foi agravado por erro na dosagem do medicamento. No entendimento dos desembargadores da 6ª Turma Cível do TJDFT, está configurado o dano moral quando a farmácia não observa a dosagem prescrita na receita médica.  A autora narra que a medicação para tratamento de hipotireoidismo foi feita com dosagens invertidas. Ela conta que percebeu mudanças no humor e na memória, além de dificuldade crescente para concentração e foco nas atividades diárias, e que os exames detectarem que os hormônios estavam alterados. Ao verificar o rótulo dos vidros de medicamentos, a paciente percebeu que os valores das dosagens prescritas […]

O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF julgou improcedente o pedido feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no intuito de anular acordo para regularização do Shopping JK, firmado entre a Paulo Octavio Investimentos Imobiliários e o Distrito Federal, sob a fiscalização do próprio MPDFT. O magistrado também condenou representante do MPDFT que atuou no caso, por litigância de má-fé. O MPDFT ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, na qual requereu a anulação do acordo judicial homologado por sentença nos autos dos processos judiciais 2013.01.1.178287-9, 2013.01.1.188353-4, 2014.01.1.050595-4, 2015.01.1.062384-3, bem como a anulação dos atos […]

A diretora do Brasiliense Futebol Clube, Luiza Estevão, foi condenada a se retratar publicamente e a pagar indenização a árbitro de futebol após publicar ofensas e fomentar a acusação de que ele teria comemorado a eliminação do time da Copa do Brasil. A decisão é do juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. O autor é árbitro de futebol e conta que foi escalado para atuar na partida Brasiliense x Paysandu, em 06/02/2020, sendo essa partida válida pela Copa do Brasil. Informou que o resultado final foi 1 x 1, de modo que a equipe do Paysandu avançou no […]

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília estabeleceu que a proprietária de uma cadela com transtornos psicológicos terá de indenizar cuidadora do animal por danos causados pelo bicho à casa da autora. Entre os itens avariados estava uma TV de 43 polegadas avaliada em R$ 1.800. De acordo com a proponente da ação, o contrato de prestação de serviços firmado entre partes tinha como objeto o cuidado da cachorrinha, durante todo o dia, uma vez que o animal tem episódios de “surtos psicológicos”, caso fique sozinha, causando danos a si própria e ao ambiente em que se encontra. Após a assinatura do […]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo juiz substituto da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que condenou o réu a entregar a gata de estimação do casal à sua ex-companheira, sob pena de multa de R$ 100 reais por dia, tendo ainda estabelecido que o animal passará o período de 6 meses com cada proprietário. A autora ajuizou ação, na qual narrou que está divorciada do réu a 12 anos, oportunidade em que fixaram um acordo verbal sobre a posse do animal. Ficou estabelecido que cada um ficaria com o animal pelo período de 6 […]

A 6ª Turma Cível do TJDFT considerou que o plano de saúde não é obrigado a prestar atendimento a um paciente diagnosticado com transtornos mentais, cujo procedimento fora recomendado por médica que atua na clínica, onde o aludido serviço é prestado. O colegiado considerou que o caso não é urgente e faltou imparcialidade da profissional na indicação do tratamento. Por conta disso, manteve por unanimidade a sentença recorrida. O autor alega que foi diagnosticado com transtornos mentais e comportamentais, decorrentes de síndrome de dependência. Em virtude desse quadro, foi-lhe prescrito por médica que o acompanha em tratamento ambulatorial consistente em Personal Care e estimulação magnética […]

A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a empresa Twitter Brasil exclua imediatamente as postagens ofensivas contra o autor, e por ele indicadas, bem como forneça todos os dados cadastrais disponíveis para identificação precisa dos supostos ofensores. O não cumprimento da sentença está sujeito à aplicação de multa diária de R$ 500,00. O autor — embaixador, que atualmente ocupa cargo de assessoramento a Ministro de Estado – alegou ter sido alvo de críticas e postagens ofensivas, publicadas por dois perfis anônimos na rede social Twitter, entre 16 de junho e 20 de julho de 2020. Acresceu que […]

Plataforma de comércio eletrônico usada apenas para divulgação não pode ser responsabilizada por contrato fraudulento. Os magistrados da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que, no caso, a OLX Atividades não deu causa ao golpe e que houve negligência por parte da vítima, que não observou as cautelas necessárias antes de firmar o contrato.   Narra o autor que, ao pesquisar no site da ré, identificou um anúncio de locação de imóvel e que entrou em contato o suposto proprietário por telefone. Ele afirma que recebeu mais informações acerca do imóvel e acertou o valor dos depósitos referentes à […]