Clarice Gulyas

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Pan a indenizar uma cliente que recebeu, no período de 12 dias, aproximadamente 250 ligações de cobrança. A magistrada entendeu que a instituição financeira agiu de forma abusiva.   A autora conta que o réu, de forma reiterada, realiza cobranças de débito reconhecido referente ao financiamento de imóvel. Relata que, em um único dia, recebeu cerca de 60 ligações. Além disso, o réu também envia mensagens de cobrança para terceiros, por meio do aplicativo WhatsApp. A autora pede que o banco pare com as ligações e mensagens e a indenize pelos danos morais suportados. Em sua defesa, o banco alega […]

O Tribunal do Júri de Ceilândia, em sessão de julgamento realizada no último dia 4/2, condenou os réus Carla Fabiane de Almeida e Samuel Ribeiro Guedes a cumprirem pena de reclusão, em regime fechado, por dois crimes dolosos contra a vida cometidos contra Romildo e Wadaney. As vítimas eram pai e filho. Carla Fabiane foi condenada a nove anos de prisão por duas tentativas de homicídio e Samuel Ribeiro a 22 anos por um homicídio tentado e outro consumado, e ainda por porte ilegal de arma de fogo. Segundo consta nos autos, os crimes foram cometidos por motivo fútil, relacionado […]

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou, solidariamente, o Colégio Triângulo e a Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos a um aluno que foi atingido no olho por uma lapiseira, em sala de aula. O colegiado considerou que a escola não prestou os devidos socorros em tempo hábil e deixou de zelar pela segurança e bem-estar da criança, enquanto estava sob sua responsabilidade. Segundo os autos, durante uma discussão entre duas colegas, uma delas teria arremessado o objeto que acabou por atingir e perfurar o olho esquerdo do adolescente (alheio à […]

Ao apreciar pedido da defesa de Oswaldo Eustáquio Filho, a juíza titular da Vara de Execuções Penais do DF decidiu que para continuar aplicando tratamento experimental, por médicos particulares, a preso que se encontrava internado em estabelecimento hospitalar público, sob os cuidados de equipe de profissionais da Secretaria de Estado da Saúde do DF, é preciso o aval prévio destes profissionais. A magistrada entende que os custodiados do sistema penitenciário não podem ser submetidos a tratamento médico complementar, sem que os profissionais médicos do DF se manifestem sobre eventual indicação nesse sentido, e, no caso em questão, a manifestação da junta médica foi pelo […]

Acidente com aparelho defeituoso que provoque lesão, somada a falta de assistência dos funcionários da academia de ginástica, caracteriza dano moral. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.   Aluno da Corpo Mais Personal Academia, o autor relata que teve o dedo da mão “quase decepado” ao tentar guardar um halter que estava danificado, o que impossibilitava que fosse armazenado de forma adequada no suporte. Relata que o aparelho escorregou e prensou o dedo na barra de suporte. Conta que precisou buscar atendimento médico e que a ré não prestou a assistência necessária.   Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a […]

A Anhanguera Educacional Participações terá que indenizar uma aluna por não disponibilizar as atualizações legislativas no curso de pós-graduação contratado. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, que entendeu que houve vício no serviço prestado.   Narra a autora que firmou contrato com a ré para curso de pós-graduação em direito penal e processo penal, na modalidade de ensino a distância, com início previsto para outubro de 2019. Relata que o curso estava desatualizado, uma vez que não ofertava a legislação do Pacote Anticrime e as alterações no CTB, ECA e Lei de Drogas. Conta que pediu a rescisão do contrato, […]

O Distrito Federal foi condenado a internar compulsoriamente um paciente diagnosticado com  esquizofrenia e quadro de dependência em álcool e drogas. O pedido foi feito pelo pai do réu. A decisão, inicialmente concedida em sede de liminar, foi confirmada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Brasília. O autor narra que o filho recebeu o diagnóstico da doença aos 16 anos, tem histórico de uso de substâncias entorpecentes e não adere ao tratamento proposto pelo CAPS. Além disso, teve progressão e agravamento do quadro psiquiátrico, com comportamentos violentos, delírios e alucinações. Afirma que há orientação médica para internação involuntária do filho, uma vez que […]

A Rápido Marajó terá que indenizar um passageiro abandonado por duas vezes durante a prestação do contrato de transporte. A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.  O autor narra que comprou passagem de Brasília para Piripiri, no Piauí. Ele conta que, durante o percurso, desceu junto com outros passageiros para se alimentar e ir ao banheiro. Ao retornar, no entanto, percebeu que o veículo já havia saído, o que o fez pegar uma outra condução para alcançá-lo e seguir viagem. O passageiro relata ainda que dormiu durante o trajeto e, ao acordar, percebeu que o ônibus já […]

Nesta quarta-feira, 3/2, o Tribunal do Júri de Brasília condenou o réu Ricardo Luiz Gazolla a oito anos de prisão por tentar matar a ex-companheira. Gazolla irá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade. Segundo os autos, no início da madrugada de 8 de julho de 2019, o réu encontrou a vítima na Rodoviária do Plano Piloto e se desentenderam. O réu passou a agredir a ex-companheira com golpes de faca. O crime não se consumou porque a vítima conseguiu reagir e recebeu ajuda de terceiros. Em plenário, os jurados acolheram o entendimento […]