Clarice Gulyas

12/6/2020 – Ainda são incertas as consequências de um mundo pós-pandemia da Covid-19, mas alguns especialistas são unânimes ao concordar que a crise econômica e social deve agravar ainda mais a situação de crianças e adolescentes que são obrigados a trabalhar no Brasil e em outros vários países do mundo. As conclusões surgiram, nesta sexta-feira (12/6), durante a transmissão do webinário “Covid-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil” no canal oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no YouTube. O evento marcou o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e faz parte da campanha […]

​​Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos orçamentos públicos do que praças, pontes e jardins, as calçadas exercem papel indispensável no planejamento das cidades. Integrantes da família dos bens públicos, como previsto no artigo 99, inciso I, do Código Civil, as calçadas são de todos, mas isso não significa que nelas seja permitida a livre ocupação e edificação: ao contrário, é dever comum dos entes públicos e dos particulares garantir a livre circulação nesses espaços. As considerações foram feitas pelo ministro Herman Benjamin em julgamento no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]

​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio de uma paciente que desenvolveu compulsão por jogos ao usar remédio para tratamento da doença de Parkinson. Ela dilapidou todo o seu patrimônio em decorrência do efeito colateral do medicamento – que não constava da bula na época em que ele foi utilizado. Diagnosticada com Parkinson em 1997, a paciente passou a usar o medicamento Sifrol, cuja dose foi aumentada por recomendação médica em dezembro de 1999. No período de julho de 2001 a setembro de 2003, ela desenvolveu o […]

O juiz Gilberto Augusto Leitão Martins, titular da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu tutela de urgência antecipada para garantir a um trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso o direito de receber o beneficio emergencial previsto na Medida Provisória (MP) 936/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à crise causada pela pandemia de covid-19. O Ministério da Economia negou o pagamento porque o trabalhador teria um mandato eletivo, mas segundo prova nos autos, ressaltou o magistrado, o trabalhador é apenas suplente de vereador em um município paulista, o que não lhe garante a percepção de subsídios. O […]

A Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença definida, em 1ª instância, como improcedente o pedido de indenização da parte autora, pelo animal do réu ter invadido sua casa e atacado seus cães. Assim como o pedido de indenização do réu, pelos danos materiais e morais causados quando o autor atirou e matou seu cão. Segundo o documento, o autor foi surpreendido ao chegar em casa com a presença do cachorro do vizinho, da raça Akita (grande porte), que atacava seus 3 cães da raça Fox Paulistinha (pequeno porte) e, para se defender, pegou uma […]