Clarice Gulyas

O juiz do Tribunal do Júri de Águas Claras, em atendimento à solicitação do Ministério Público do DF, impôs medida de suspensão do direito de dirigir aos denunciados de praticar “racha” em avenida de grande circulação em Águas Claras. Para o magistrado, a medida é razoável e se faz necessária. Segundo os autos, no dia 04 de abril de 2020, por volta de 2h, na Avenida das Araucárias, em Águas Claras, os denunciados José Carlos Barreto de Souza Filho e João Augusto Rocha Venâncio participaram de ilegal corrida automobilística (“racha”), ao tempo em que trafegou em velocidade demasiadamente excessiva, dando […]

O juiz substituto do Núcleo de Audiência de Custódia – NAC do TJDFT converteu em preventiva a prisão em flagrante de Walisson Ferreira da Silva, autuado pela prática, em tese, de homicídio qualificado por motivo fútil. O delito está tipificado no artigo 121, §2º, II e IV do Código Penal. A audiência aconteceu na manhã desta terça-feira, 17/11.   Ao analisar o auto de prisão em flagrante, o magistrado observou que é possível constatar tanto a materialidade do delito quanto os indícios de que o autuado tenha sido o autor da conduta a ele atribuída. De acordo com o julgador, “o crime cometido pelo autuado foi concretamente grave, […]

A juíza da 18ª Vara Cível de Brasília determinou a imediata expedição de mandado para despejo compulsório de casal de uma casa no Lago Sul, tendo em vista que os réus não cumpriram o prazo para desocupação voluntária do imóvel. A magistrada autorizou ainda o uso de força policial, sendo que o autor deverá providenciar os meios para efetivar a remoção. Em decisão anterior, a magistrada havia concedido o prazo de 15 dias para que o casal se retirasse da casa de forma amigável. Os réus recorreram, mas o pedido foi negado pela 2a instância. Como o fim do prazo, o […]

“A companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las”. O entendimento é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao manter a sentença que determinou que a B2W Viagens e Turismo e a Compagnie Nationale Royal Air Maroc emitissem duas passagens aéreas no valor promocional.    Narram os autores que no dia 26/11/2019 (semana da Black Friday), o site da SV Viagens anunciava promoção de passagens para o trecho Guarulhos – Barcelona em voo operado pela Royal Air Maroc. Contam que adquiriram as passagens pelo preço promocional e receberam a confirmação de compra. Uma semana depois, no entanto, os bilhetes foram cancelados de forma unilateral […]

O DF deverá disponibilizar transporte individual para uma paciente que necessita fazer hemodiálise e não dispõe de recursos para se locomover até a unidade de saúde, onde o atendimento é realizado. A decisão unânime foi mantida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. No recurso, o DF alegou que não existe legislação em vigor que obrigue o SUS a fornecer transporte próprio para pacientes hemodialíticos. A autora, por sua vez, apresentou relatórios médicos, nos quais informa o risco que o transporte coletivo representa para sua saúde, uma vez que é idosa, com 76 anos, portadora de doença renal em estágio […]

Um homem e uma mulher foram condenados a pagar R$ 43.740 pela compra de 1.970 quilos de camarão, cuja compra foi efetuada por meio do aplicativo de mensagens whatsapp. A decisão de manter a sentença de 1ª instância foi da 8ª Turma Cível do TJDFT. O autor conta que a negociação ocorreu no dia 9/3/2018, quando o total da compra foi estipulado em R$ 82.740, a ser pago em duas parcelas. De acordo com o vendedor, no entanto, os réus só pagaram R$ 39 mil. Os recorrentes confirmam a compra e venda do camarão, mas alegam que compraram apenas 928,5 quilos, o […]

A juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia – NAC do TJDFT converteu em preventiva a prisão em flagrante de Cleiton Alisson de Sousa, autuado pela prática, em tese, de tentativa de feminicídio e de possuir arma de fogo em desacordo com a determinação legal.  Os delitos estão tipificados no artigo 121, §2º, VI, §7º, I cominado com o artigo 14, II, ambos do Código Penal, e no caput do artigo 12 da Lei 10826/03, respectivamente.   Na audiência realizada na manhã desta sexta-feira (13/11), a magistrada observou que, com base no auto de prisão em flagrante, é possível constatar tanto a materialidade do […]

O Carrefour Comércio e Indústria foi condenado a indenizar uma consumidora que não recebeu o produto nove meses após ter efetuado a compra. A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.  Narra autora que, em novembro de 2019, comprou quatro pneus com a ré, mas que não os recebeu no prazo estipulado. Em agosto deste ano, quando a ação foi ajuizada, a empresa ainda não havia nem realizado a entrega nem devolvido o valor pago. A autora afirma ainda que a ré não ofereceu nenhum suporte para resolver a demanda. Pede a restituição do valor pago e a […]

O Carrefour Comércio e Indústria foi condenado a indenizar uma consumidora que não recebeu o produto nove meses após ter efetuado a compra. A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.  Narra autora que, em novembro de 2019, comprou quatro pneus com a ré, mas que não os recebeu no prazo estipulado. Em agosto deste ano, quando a ação foi ajuizada, a empresa ainda não havia nem realizado a entrega nem devolvido o valor pago. A autora afirma ainda que a ré não ofereceu nenhum suporte para resolver a demanda. Pede a restituição do valor pago e a […]