Clarice Gulyas

A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso da Rossi Residencial, São Geraldo Empreendimentos Imobiliários e São Maurício Empreendimentos Imobiliários e empresas, e manteve sentença que as condenou a devolver o valor das prestações pagas como “juros de obra”, bem como a descontar do valor do imóvel, o montante proporcional à área não entregue. A autora conta que teria sido vítima de propaganda enganosa por parte das rés, que prometeram entregar-lhe a unidade adquirida no imóvel Rossi Parque Nova Cidade I com garagem privativa e quadra de esportes e não o fizeram. Também alegou que as […]

A CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens e a Transportes Aéreos Portugueses – TAP terão que indenizar uma passageira que não teve a volta garantida ao Brasil dentro do prazo contratado. A consumidora teve que custear a passagem de retorno. A decisão é da juíza do Juizado Cível do Recanto das Emas, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.    Narra a autora que comprou junto à CVC pacote de viagem para a Espanha para o período de março a junho de 2020. O pacote incluía serviço de assistência ao viajante e transporte aéreo operado pela TAP. A consumidora relata que, por conta […]

O relator do processo distribuído à 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso interposto pelo DF e afastou decisão que suspendia as novas tarifas técnicas pagas às concessionárias para custear o sistema de transporte público. O DF interpôs recurso de agravo de instrumento, contra decisão de 1a instância, que acatou pedido de liminar, feito em ação popular e suspendeu a eficácia das Portarias n.º 151 a 158, de outubro de 2020, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB. Segundo a autora da ação, as portarias seriam ilegais, pois não houve estudo de impacto orçamentário, fato que pode resultar em grave […]

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF terá que indenizar um motorista que teve a carteira de habilitação fraudada durante o processo de renovação. O documento foi entregue a terceiro. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.   O autor conta que, em setembro de 2017, o Detran emitiu e entregou para terceiro sua habilitação, mas com foto e assinatura diferentes em razão do pedido de renovação. O motorista relata que o estelionatário conseguiu comprar um veículo e contratar serviços de telefonia com o documento. Ele afirma que o Detran reconheceu a fraude e cancelou a CNH administrativamente. O […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar consumidora que teve os serviços suspensos, em descumprimento às normas da Anatel, restando configurada falha na prestação do serviço.  A autora narra que os serviços prestados pela ré foram suspensos em junho de 2020, sob a alegação de ausência de pagamento da fatura vencida em abril, apesar de anexar comprovante atestando o pagamento no mês de maio. Diante disso, requereu rescisão contratual sem ônus e condenação da ré ao pagamento de multa contratual, compensação por danos morais e obrigação de não fazer consistente em se abster de efetuar […]

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb terá que indenizar um consumidor por efetuar cobranças sem que houvesse consumo de água no imóvel e por inscrever seu nome nos cadastros de inadimplentes.  A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Brasília.   O autor narra que, em abril de 2017, solicitou a suspensão do fornecimento de água da casa onde residiam seus pais. Ele conta que, mesmo com o registro lacrado desde 2017, a Caesb realizou cobranças do consumo do período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020. O consumidor relata que, por conta das cobranças, teve seu […]

A G44 Brasil SCP e demais empresas do grupo econômico, bem como os sócios-diretores Saleem Ahmed Zaheer, Joselita de Brito de Escobar, Mohamad Hassan Jomaa e Marco Antonio Valadares Moreira foram condenados a ressarcir o capital investido por uma associada. Além disso, os réus tiveram a personalidade jurídica desconsiderada, de forma a permitir a responsabilização pessoal pelas dívidas reconhecidas. A decisão é do juiz da 8ª Vara Cível de Brasília. A autora narra que recebeu convite para integrar a G44 Brasil/SC, como sócia participante, em meados de 2019. Firmou, então, dois contratos, um em setembro e outro em outubro daquele ano, com […]

A Unidas S.A foi condenada por alugar a um casal um veículo que apresentou falhas e precisou ser guinchado durante o período do contrato. A decisão é do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.  Os autores contam que firmaram com a empresa contrato de locação de veículo durante férias em Bonito, no Mato Grosso do Sul. Eles relataram que, no terceiro dia, o carro parou de funcionar em uma rodovia após um passeio. Afirmam que esperaram por mais de seis horas o guincho e o socorro da ré. Pedem, além da indenização por danos morais, a restituição do valor correspondente à […]

No quarto episódio do podcast Prioridade Absoluta, a Justiça da Infância e da Juventude do DF apresenta o tema Suicídio infantojuvenil: atenção aos sinais. Nosso entrevistado é o psicólogo Reginaldo Torres, supervisor do Centro de Referência em Violência Sexual da Vara da Infância e da Juventude do DF (CEREVS).  Em sua fala, o psicólogo relata diversos fatores que levam crianças e adolescentes a comportamentos de autoviolência, sinais corporais que podemos identificar e medidas que podem ser tomadas para contribuir com a saúde e proteção infantojuvenil. Reginaldo atenta também para a necessidade e importância de crianças e adolescentes serem ouvidos. Clique aqui para escutá-lo.  O Prioridade […]