Clarice Gulyas

Material escolar, roupas, comida para ceia e, claro, brinquedos estão entre os pedidos de Natal de crianças e adolescentes das instituições de acolhimento do DF. A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF) intermedeia a doação desses e outros itens na edição natalina da campanha Comunidade Solidária. As doações podem ser feitas até o dia 17/12. Elas irão beneficiar as mais de 300 crianças do sistema de acolhimento do DF e suas famílias. A Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa de voluntariado da VIJ-DF e realizadora da campanha, fez o levantamento dos itens desejados com as instituições de acolhimento. Quem puder ajudar, deve entrar em […]

Os policiais militares Alexandre Antônio de Oliveira Correa e Alexandre Henrique Garcia Vianna foram condenados por improbidade administrativa na contratação da empresa RR Guilherme Automóveis, em 2014, para realização de serviços de manutenção em viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF. A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou os réus ao pagamento de multa no valor de 30 vezes a remuneração de cada um na época dos fatos. Os PMs terão, ainda, os direitos políticos suspensos por três anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por igual período. De […]

O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou pedido de morador do Setor Habitacional Ponte de Terra, no Gama, para que a justiça interviesse contra suposta demolição intimada pela Administração Pública do Distrito Federal, uma vez que a área não deveria ter sido fruto de edificação, sem as devidas autorizações legais. O autor alega que o terreno foi adquirido por cessão de direitos e que a posse e propriedade do local decorrem de partilha, expedida e transitado em julgado em 1985, tratando-se, portanto, de terra privada. Narra que agentes do DF Legal compareceram até a área, onde […]

Após o sucesso dos últimos mutirões de perícias em ações envolvendo o Seguro DPVAT, a Corregedoria do TJDFT, por meio da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial – COCIJU –, prepara um novo esforço concentrado. A ação será realizada em duas datas. A primeira, na próxima sexta-feira, 27/11, e a segunda, duas semanas depois, no dia 11/12. Ambos os eventos ocorrerão ao longo de todo o dia e a expectativa é de que sejam realizadas perícias em mais de 180 processos de várias circunscrições, atendendo às partes previamente intimadas. Todas as medidas de distanciamento e proteção contra a disseminação do SARS-CoV-2 foram adotadas, […]

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso de proprietário de embarcação e manteve sentença proferida pela juíza substituta da 6ª Vara Cível de Brasília, que negou pedido de ressarcimento de danos materiais e morais, em razão de ter adquirido lancha que veio a explodir dias após a compra. O autor ajuizou ação na qual narrou que comprou uma embarcação que, no dia da negociação já apresentou problemas, tendo que ser guinchada até a marina. Contou que apesar de o ex-proprietário ter afirmado que teria realizado a devida manutenção do barco, dois dias após ter fechado o negócio, na primeira vez em […]

A ZD Alimentos e o Pão de Açúcar deverão pagar indenização à cliente que ingeriu parte de chocolate em condições impróprias para o consumo. A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora narrou que em fevereiro de 2020 adquiriu junto à segunda ré, Pão de Açúcar, uma caixa de bombons sortidos, da marca Diatt, com vencimento datado de 1º de março de 2020. Entretanto, ao consumir parte do produto, foi surpreendida com larvas vivas, além de teias e fezes dentro do chocolate. Aduziu que a ingestão lhe causou vômitos e náuseas, e entrou imediatamente […]

O juiz titular da 25ª Vara Cível de Brasília negou o pedido do deputado federal Luis Miranda para revogar a liminar que o obrigou a devolver o veículo de luxo, Porsche Cayenne, sob pena de multa, bem como seu requerimento para substituir a entrega do carro por um equipamento de depilação. O magistrado determinou ainda que o parlamentar pague à autora, multa por litigância de má-fé, fixada em 8% do valor da causa, por ter atuado com deslealdade no processo. Em decisão anterior, o magistrado deferiu liminar em favor da credora, na qual determinou a restrição de venda e de […]

As lojas de departamentos Renner S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais por excesso de cobranças a uma consumidora que não era devedora da empresa. Além disso, a ré incluiu o nome da autora no cadastro de inadimplentes, o que corrobora o dever de indenizar. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora conta que, em maio/2016, recebeu ligação de cobrança indevida da loja em questão, no valor de R$ 1.103,82. Informou que a dívida não era sua e solicitou o fim das ligações, o que não ocorreu. A autora procurou a Central de […]

O juiz substituto do Núcleo de Audiência de Custódia – NAC do TJDFT converteu em preventiva a prisão em flagrante de Luciana Sammarco, Valdomiro Ferreira Alves Júnior e Vinícius Libório da Costa. Eles foram autuados pela prática em tese, de roubo seguido de morte, delito tipificado no artigo 157, §3º, II do Código Penal.   Em audiência realizada ontem, 17/11, o magistrado destacou que, com base no auto de prisão em flagrante, é possível constatar a materialidade do delito e a existência de indícios de que os autuados sejam, em tese, os autores da conduta a eles atribuída. Somado a isso, de acordo com o […]